Caríssimos leitores,

Sem a menor sombra de dúvida, o mês de julho representa, tanto para os paulistas, quanto para todos os brasileiros, o marco inicial de uma luta incansável pelo fortalecimento das Instituições Democráticas.

Já na década de 30, muitos brasileiros iniciavam uma mobilização em prol daquilo que é de primordial importância para uma Nação, qual seja, uma Constituição Federal.

Sem ela, jamais conseguiremos manter e sustentar um Estado Democrático de Direito.

Para tanto, apresentamos o artigo a seguir buscando fazer um alerta sobre o nosso dever moral perante aqueles que lutaram, sofreram e morreram em defesa de uma Constituição Federal, bem assim, a nossa necessária obediência às Normas Constitucionais.

É oportuno ressaltar que o nosso posicionamento é eminentemente técnico, exclusivamente sob o aspecto jurídico, e com base em fatos noticiados todos os dias pela mídia, não tendo, de forma alguma, qualquer conotação política, ou outra, que possa atribuir responsabilidade a alguém, a alguma instituição ou algum seguimento da sociedade, em específico.

Temos a única finalidade de alertar os cidadãos e as cidadãs, sobre a fundamental importância de uma Constituição Federal, e demonstrar o sacrifício e o sofrimento de tantos para que hoje pudéssemos viver numa Democracia e sob o teto de Instituições sólidas.

Boa leitura!

Dr. José Almir
Presidente da 117ª Subseção da OAB/SP – Barueri

podem orgulhar-se da Carta Magna que têm.......... É o nosso retrato de corpo inteiro, no qual a química da realidade revela qualidades e defeitos. Como quem olha sua própria fotografia e imagina suas belezas......... Descobre, no entanto, algumas feiúras que o amor próprio não consegue disfarçar. O importante agora é transformá-la no instrumental que nos acompanhe ao desenvolvimento. Que antecipe o tempo, destruindo bloqueios, dúvidas, incertezas e medos”.

Em que pese todo o esforço e sacrifício de muitos ao longo de tantas décadas, hoje ainda assistimos a certas resistências, mormente no que concerne a um dos fundamentos da nossa Lei Maior, a dignidade humana.

Constantemente, testemunhamos todo tipo de preconceito e discriminação, seja de cor, raça, sexo, etnia, orientação sexual, classe social, etc.

Com a mesma freqüência, constatamos que alguns cidadãos e algumas cidadãs se valem de uma garantia constitucional para praticarem a violência doméstica. Oportuno lembrar que, no momento em que a Constituição Federal afirma que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, isto se destina, única e exclusivamente, para assegurar a sua privacidade e intimidade, e não, para servir de “escudo” para a prática de ações delituosas.

Mais ainda, a nossa Carta Magna, estabelece que a família é a base da sociedade, (CF – Art. 226). Significa dizer que, aqueles que praticam a violência doméstica, além fazer ruir uma família, (o que, por si só, já é grave demais), estão “minando” as estruturas de toda uma Sociedade.

Tudo isto sem falar que estamos, com a exploração infantil, enfraquecendo e levando à falência o futuro do nosso País, quando a Norma Constitucional determina que é dever de todos, (família, sociedade e Estado), proteger a criança e o adolescente, (CF – Art. 227).

E não pensemos que isto é tudo, pois, é pior ainda quando assistimos a alguns congressistas, a alguns outros representantes da sociedade se esquecerem de mais uma Garantia Constitucional, que diz: “...Nenhuma passará da pessoa do condenado...”, (CF – Art. 5º, Inc. XLV). O significado amplo deste dispositivo constitucional é o de que ninguém poderá ser punido pelos erros dos outros.

Ora, com o Projeto de Emenda Constitucional que pretende reduzir a maioridade penal, aqueles que são favoráveis estão tentando atribuir ao menor infrator uma culpa que é nossa, os adultos de toda a sociedade.

Analisando com maior e melhor profundidade a questão, chegaremos à conclusão de que o menor infrator não pode ser visto como uma “vítima”, e sim, como o “resultado” do que nós, os adultos de toda a sociedade, fizemos com eles.

Portanto, tenhamos a humildade de reconhecer que, ao lançarmos uma menor infratora, (no início da adolescência), em uma cela com 30 homens adultos, para ser submetida a toda sorte de violência física, moral, psicológica e sexual, e mais, ao mantermos menores infratores acorrentados em saguão de Delegacia de Polícia, os obrigando a fazerem suas necessidades fisiológicas em garrafas descartáveis de refrigerante e dormirem no chão gelado, não estamos cumprindo o Estatuto de Criança e do Adolescente, levando à nítida conclusão que não é “a Lei que não funciona”, mas, nós os adultos, que estamos inertes e estamos nos valendo de uma desproporção para tripudiar na criança e no adolescente, o que representa a mais abominável covardia.

Destarte, tenhamos a humildade de, antes, reconhecermos os nossos erros, para só depois corrigirmos o menor, até porque a humildade é irmã gêmea da sabedoria. Somente assim conseguiremos adquirir a confiança do menor, sempre dando o bom exemplo.

Devemos alertar que não é dado a ninguém o direito de deixar escapar esta oportunidade, de fazer com que a Sociedade Brasileira caminhe para a evolução, e tenhamos a certeza de que, muito melhor para a memória daqueles que lutaram, sofreram e morreram, para que hoje tenhamos uma Constituição Federal, é que, além de participarmos dos desfiles e festejos no dia Nove de Julho, a respeitemos.

Um dos inúmeros exemplos de esforço e sacrifício eu tenho na minha família, meu bisavô materno, que, aos quase 70 anos de idade, se alistou como combatente em apoio à revolução Constitucionalista de 1932.

Cirino Alves da Luz, além de defender uma Assembléia Nacional Constituinte, preservou a sua família, pois chamou para si a responsabilidade, seguindo ele o caminho da batalha, em lugar de seus filhos. Isto porque ele sabia que seus filhos tinham filhos para criar, e cito apenas o exemplo de um de seus filhos, meu avô, que possuía cinco filhas, a mais velha, minha mãe, com 14 anos de idade, e a mais nova, 3 anos.

Em determinado momento, ele teve que “jogar as armas”, entretanto, jamais se curvou, e conseguiu o que queria, qual seja, ver realizado o seu sonho e o seu ideal. Demorou, mas ele soube esperar e hoje assiste a sua vitória em outro plano espiritual.

Quantos, como Cirino Alves da Luz, passaram por isso, para que hoje nós tenhamos uma Constituição Federal, com o consequente fortalecimento das Instituições Democráticas! Desta forma, não temos o direito de “jogar fora” esta oportunidade.

Hoje, ao contrário de Cirino Alves, o meu armamento já não é composto pelos “fuzis”, “baionetas” e “granadas”, e sim, pela “voz”, pela “caneta” e pela “palavra”. Muito melhor, reconheçamos.

Neste dia Nove de Julho, além de participarmos dos desfiles e festejos, leiamos a Constituição Federal e exercitemos o que ali está escrito.