Mesmo
entre a população de maior faixa etária,
o tempo contribuiu para desfazer na memória o fato
incontestável de que a Constituição
foi produto de uma mobilização vitoriosa
contra a ditadura, em particular a partir dos anos 70.
Em poucas palavras, a primeira parte da Constituição
trata dos seus princípios fundamentais. Em 1988,
pela primeira vez, declarou-se aí que a República
Federativa do Brasil é um Estado Democrático
de Direito, quer dizer, uma nação de cidadãos
iguais entre si e governados pelas mesmas leis.
Os fundamentos desse Estado são a soberania, a
cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais
do trabalho e da livre iniciativa.
Essa parte da Constituição define também
os objetivos fundamentais da nossa República: construir
uma sociedade livre, justa e solidária, garantir
o desenvolvimento nacional, acabar com a pobreza e a marginalização
e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e promover
o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação.
Uma vez estabelecidos os princípios fundamentais,
passam a ser definidos pela nova Carta os direitos e garantias
fundamentais dos cidadãos brasileiros.
São definidas quatro categorias de direitos: individuais
e coletivos, sociais, da nacionalidade e políticos.
Os brasileiros têm garantidos os seus direitos civis,
ou seja, a igualdade perante a lei e o direito à
justiça; os seus direitos sociais, que dizem respeito
ao seu bem-estar e, também os seus direitos políticos,
quer dizer, a liberdade de cada um para manifestar seus
pensamentos, candidatar-se e apoiar seus candidatos aos
cargos públicos, e associar-se para defender seus
pontos de vista e seus interesses.
Como você sabe, o Brasil é uma federação
de Estados, e estes são divididos em municípios.
Você vive num município que faz parte de
um Estado, que, por sua vez, compõe a Federação.
Todos os artigos nela dispostos têm uma relação
direta com você.
Por que não há um relacionamento íntimo
entre a Constituição e seus destinatários?
Será que é pela falta de educação
jurídica dos brasileiros? Quantos deles já
tiveram sob a linha dos olhos o Texto Maior? Quantas escolas
proporcionam alguma aproximação, qualquer
que seja?
Outro motivo acredito eu, para a insuficiente relação
é a falta de aplicação prática
do texto. Não há correspondência entre
o que foi promulgado e o que existe em concreto. Os direitos
lindamente escritos não são respeitados,
são uma realidade distante...
Infelizmente esta é a triste verdade, o povo não
conhece em profundidade o texto em si e nem as suas possibilidades
de aplicação.
Por que deixamos que isso aconteça????? É
justo?
Quero fazer uma pergunta para as mães; vocês
sabiam que a Constituição garante, por exemplo,
direito a vagas nas creches e escolas públicas
para todas as crianças do País? Que, se
a família não conseguir matrícula,
a criança tem o direito de entrar na Justiça
com uma ação para ocupar essa vaga?
O Estado tem obrigação de criar condições
adequadas para essas crianças estudarem. “No
Estado de São Paulo soube-se que o governo teve
de pagar a matrícula de mais de mil crianças
que não tinham conseguido vagas. Se a população
pressiona, o governo cria a condição. Não
é favor nenhum, está na LEI!
O mesmo vale para a saúde e o atendimento em postos
e hospitais, para o acesso ao transporte público
e aos outros serviços essenciais. “Sem educação
para o direito, as pessoas ficam sem saber que têm
direitos que a Constituição assegura”.
Paulo Gaudêncio, em um de seus livros, diz que nossa
Carta tem muitos artigos e está sempre sendo alterada
porque o povo é “coisificado”. Se o
povo fosse pessoa, autônomo e comprometido, nossa
Constituição só precisaria de 12
artigos como a antiga Carta da Inglaterra. Com isto, ele
quer dizer que as normas devem ser assumidas internamente
para funcionarem. Não adianta termos uma bela Carta
se não a sentirmos como parte de nós.
De forma expressa, o parágrafo único do
art. 1º da CF/88 concretiza que “todo poder
emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Volto a questionar, o cidadão brasileiro conhece
sua Constituição Federal? Tem ele condição
de relatar qualquer que seja um de seus artigos, ao menos
o seu conteúdo?
Lamentavelmente, ao completar 20 anos, a Constituição
Federal ainda não é reconhecida por grande
parcela da população.
Por quanto tempo mais será que teremos coragem
de ficar indiferentes?
É consenso entre os grandes constitucionalistas
que somente com a sabedoria do povo em reconhecer seus
direitos é que seremos uma nação,
que busca a sua automonia.
Convoco-o a refletir, a buscar maiores esclarecimentos,
a ler a Constituição.O que está na
Lei é para ser cumprido.
Vamos lutar por uma vida melhor, mais consciente. Faça
a diferença na sua comunidade, no seu trabalho,
na sua casa, exercendo, com sabedoria ética e fidelidade,
a sua cidadania. |
