Neste ano
de 2009 tenho o privilégio, por meio desta conceituada
revista, de poder somar minha esperança à
de todos vocês: oferecer aos mais novos um País
que nós esperamos e no qual acreditamos.
Pertenço a uma geração que cresceu
embalada pelo sonho de um Brasil que fosse ao mesmo tempo
democrático, desenvolvido, livre e justo.
Atualmente este é o grande desafio da nossa sociedade
e, a Libra (Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil) traduz
muito bem essa responsabilidade social, pois está
justamente ancorada na construção de cidadania
embasada na informação e na educação.
No mês em que é comemorado o Dia Internacional
da Mulher, em minha opinião, não há
tema mais importante para ser abordado por nós
mulheres do que:
A mulher Maria da Penha
O Brasil era um outro País no início dos
anos 80...
Figueiredo no lugar de Lula, a mania de palavras em inglês
já tinha chegado, Zico e Sócrates vestiam
a camisa da seleção brasileira. Na TV, a
minissérie, “Quem ama não mata”
discutia o assunto que, ainda hoje sem solução,
ocupa as páginas dos jornais: a violência
contra a mulher.
Talvez Maria da Penha tenha acompanhado pela TV, lá
em 1982, a história de Jorge e Alice, que formavam
o casal da história exibida pela minissérie
“Quem ama não mata” (mais de 25 anos
depois, posso contar o final: Jorge dá um tiro
em Alice no fim de quem ama...). Um ano após a
televisão ter chamado a atenção para
o fato é que Maria da Penha foi baleada pelo seu
próprio marido, como na minissérie. Certamente,
não imaginou que um dia seria protagonista de sua
própria tragédia passional.
Ela ainda não era nome de lei, a Lei 11340, a Lei
Maria da Penha, que, desde 2006, coíbe a violência
doméstica contra a mulher e pune com mais rigor
os agressores.
Não, Maria da Penha morava em Fortaleza, havia
se formado em Bioquímica e se casado com Marco
Antonio Viveros, com quem tinha três filhas.
Aquilo que começou com alterações
de humor logo evoluiu para violência verbal e, então,
descambou para agressões físicas.
Quem ama não xinga, não bate, não
humilha, não....
Mas xingar, bater e humilhar para Marcos era pouco. Numa
noite, enquanto a mulher dormia, ele deu um tiro nas costas
de Maria da Penha, que, contra as probabilidades, sobreviveu
e ficou paraplégica.
De volta para casa, depois de algumas cirurgias e ainda
acreditando que o tiro fora disparado por bandidos, sofreu
outra tentativa de assassinato.
Dessa vez, Marcos tentou eletrocutar a mulher no chuveiro
elétrico, garantindo lugar no hall da
infâmia, ao lado de Doca Street, Lindomar Castilho,
Pimenta Neves e, mais recentemente, Lindemberg Fernandes.
Maria da Penha virou símbolo de um País
que não respeita as mulheres. Contra todas as evidências,
o processo judicial rastejou por anos, até quase
prescrever.
Foi preciso recorrer à comissão de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos,
que condenou o Estado do Ceará a pagar uma indenização
a ela, por ter sido incapaz de punir o criminoso.
Apenas em 2002, quase 20 anos após o tiro, Marcos
foi condenado a dez anos de prisão. Cumpriu menos
de um terço da pena e voltou à liberdade.
O Estado do Ceará finalmente, agora em julho, 25
anos após o tiro, pagou a indenização
que devia: R$ 60 mil.
Maria da Penha segue lutando contra o desrespeito aos
direitos da mulher.
No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é agredida.
Na maioria das vezes, esta violência não
é denunciada seja por vergonha ou por medo.
A Lei 11340, vigente há dois anos, conhecida como
Lei Maria da Penha, como já informado, caracteriza
a violência doméstica dessa forma: física,
psicológica, sexual, moral e patrimonial; protege
a vítima, afastando o agressor de casa; prevê
reeducação para ele e apoio para os filhos.
Outro aspecto importantíssimo a ser ressaltado
é que, com a Lei, a violência doméstica
passou a ser definida como forma de violação
dos direitos humanos. Antes, o caso era tratado no juizado
criminal como briga de trânsito, sem considerar
relação afetiva e, o réu pagava o
crime com cestas básicas.
A Lei cria juizados com competência criminal e cível,
arbitra sobre separação e guarda dos filhos,
atenderão as vítimas de violência
doméstica, facilitando e agilizando assim o processo.
A intenção é de que o agressor seja
punido e a vítima tenha seus direitos garantidos
com mais celeridade. Infelizmente estes juizados estão
demorando para entrar em funcionamento.
Vamos exigir do Estado o que nos é de direito!
Vale ressaltar ainda, que a Lei Maria da Penha, além
de inovar no conceito de família, também,
rompe com a dicotomia público/privado evidenciada
pelo antigo ditado “em briga de marido e mulher,
ninguém bota a colher”.
O espaço doméstico que estava destinado
exclusivamente à mulher era inatingível.
Isto gerou um sentimento de impunidade pela violência
doméstica, como se o que acontecesse dentro de
casa não interessasse a ninguém.
A autoridade do marido, nos moldes da família patriarcal,
permitia o direito de dispor do corpo, da saúde
e até da vida da sua esposa. Essa autoridade do
homem/marido sempre foi respeitada de forma que a justiça
parava na porta do lar e, a polícia sequer podia
prender o agressor em flagrante.
Podemos dizer que nossa legislação avançou
em relação a outros países, mas precisamos
que o Estado crie mais condições específicas
para atendimento das vítimas, como mecanismos de
infra-estrutura para sua efetiva aplicação
e implementação.
Igualdade, oportunidade, dignidade e cidadania são
palavras que definem o objetivo que almejamos e retratam
a mulher que dá nome à Lei. A Lei Maria
da Penha precisa ganhar mais vozes...
Não deixem de informar a todos sobre esses direitos.
A sua participação como cidadão é
muito importante!
Eu acredito, meus queridos, que a perspectiva de um mundo
melhor começa pelo o que podemos fazer hoje. De
que forma? Apoiando ações que se estendem
à sociedade para fortalecer tanto a mulher como
a comunidade em que ela vive.
Como advogada, esposa, mãe e mulher, tenho a obrigação
de combater a violência na extensão da palavra.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
colocou à disposição um número
de telefone para denunciar a violência doméstica
e orientar o atendimento. O número é 180,
o qual já está recebendo três mil
ligações por dia.
Também está disponível o número
abaixo que faz parte da Campanha Denuncie a Violência. |
